Leia a íntegra:
A Lei de Acesso à Informação e o
Projeto Orla
No dia 16/5 acordamos com uma
boa notícia: o vigor da Lei de Acesso a Informação. Com isso destaco um ponto
que julguei importante, pois justamente no dia em que ela entrou em vigor
coloquei à prova o artigo 7, do Capítulo II, que diz:
O acesso à informação de
que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
(...)
VI - informação pertinente
à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos,
licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
VII - informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
O objetivo desta Lei é garantir
aos cidadãos brasileiros o acesso a dados oficiais do Executivo, Legislativo e
Judiciário. Cada órgão público deverá ter um serviço de informação ao cidadão,
isso para garantir a transparência das instituições públicas.
Sendo o Projeto Orla – aquele
que pretende revitalizar nosso Centro Histórico, do Gasômetro às imediações do
Beira Rio – pertinente à sociedade, de interesse público, solicitei, no mesmo
dia em que a Lei entrou em vigor, informações sobre ele, mas não obtive sucesso.
Telefonemas à Prefeitura e buscas na internet atrás do programa foram inúteis.
Em tese o Projeto Orla já deveria estar à disposição da população portoalegrense,
já que todos os órgãos públicos tiveram seis meses para se adequar às
exigências.
Mas
nosso afinco na busca de informações motivou uma reunião com o Coordenador do
Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian. No encontro, Tutikian explanou
sobre as pretensões do Projeto, mostrou alguns desenhos, negou o boato de que a
Rua Riachuelo irá cortar a Praça Júlio Mesquita, mas confirmou um estacionamento
sobre ela. O que imediatamente sugerimos a viabilidade de ser feito subterraneamente.
No
fim do encontro a boa nova: segundo Tutikian, a Jaime Lerner Arquitetos Associados, de
Curitiba-PR, empresa responsável pela execução – e que mexeu com o brio dos
profissionais de Porto Alegre por ter sido contratada por notório saber, além
de não ser gaúcha – irá fornecer ao Movimento Viva Gasômetro a planta da obra
para apreciação e para o fim dos boatos. Com a planta em mãos saberemos o que
será feito e o que é apenas especulação.
Assim lutamos pela lisura e transparência do
Projeto Orla. Pois todo e qualquer cidadão, a partir de agora, poderá solicitar
informações sobre o próprio bairro e a própria rua, quando julgar necessário. As
informações solicitadas devem ser respondidas em até 30 dias. A Lei veio bem a
calhar. E nós queremos saber sobre o Projeto Orla.
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