31 maio 2012

Artigo publicado no Jornal do Centro - edição 172




                Leia a íntegra:
                A Lei de Acesso à Informação e o Projeto Orla
                No dia 16/5 acordamos com uma boa notícia: o vigor da Lei de Acesso a Informação. Com isso destaco um ponto que julguei importante, pois justamente no dia em que ela entrou em vigor coloquei à prova o artigo 7, do Capítulo II, que diz:

O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 
(...)
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e 
VII - informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 
          
                O objetivo desta Lei é garantir aos cidadãos brasileiros o acesso a dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público deverá ter um serviço de informação ao cidadão, isso para garantir a transparência das instituições públicas.
                Sendo o Projeto Orla – aquele que pretende revitalizar nosso Centro Histórico, do Gasômetro às imediações do Beira Rio – pertinente à sociedade, de interesse público, solicitei, no mesmo dia em que a Lei entrou em vigor, informações sobre ele, mas não obtive sucesso. Telefonemas à Prefeitura e buscas na internet atrás do programa foram inúteis. Em tese o Projeto Orla já deveria estar à disposição da população portoalegrense, já que todos os órgãos públicos tiveram seis meses para se adequar às exigências.
                Mas nosso afinco na busca de informações motivou uma reunião com o Coordenador do Gabinete de Assuntos Especiais, Edemar Tutikian. No encontro, Tutikian explanou sobre as pretensões do Projeto, mostrou alguns desenhos, negou o boato de que a Rua Riachuelo irá cortar a Praça Júlio Mesquita, mas confirmou um estacionamento sobre ela. O que imediatamente sugerimos a viabilidade de ser feito subterraneamente.  
                No fim do encontro a boa nova: segundo Tutikian, a Jaime Lerner Arquitetos Associados, de Curitiba-PR, empresa responsável pela execução – e que mexeu com o brio dos profissionais de Porto Alegre por ter sido contratada por notório saber, além de não ser gaúcha – irá fornecer ao Movimento Viva Gasômetro a planta da obra para apreciação e para o fim dos boatos. Com a planta em mãos saberemos o que será feito e o que é apenas especulação.      
                 Assim lutamos pela lisura e transparência do Projeto Orla. Pois todo e qualquer cidadão, a partir de agora, poderá solicitar informações sobre o próprio bairro e a própria rua, quando julgar necessário. As informações solicitadas devem ser respondidas em até 30 dias. A Lei veio bem a calhar. E nós queremos saber sobre o Projeto Orla.




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