Fala Tribuna Popular 18 de março de 2013 Câmara Municipal

“Revoga-se o Plano anterior”, está frase está contida no Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre sancionado por Sua Excelência

Prefeito Municipal José Fortunati em 22 de julho de 2010.

Fevereiro  último nós moradores do Gasômetro fomos surpreendidos

com a derrubada das arvores na Praça Júlio Mesquita. Fomos em busca de

informações sobre o acontecido. Descobrimos que a derrubada das arvores se deu em

função da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva, duplicação prevista no Plano Diretor

de nossa cidade datado de 1988. O traçado da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva,

no chamado trecho 4, se sobrepõe ao traçado do Parque do Gasômetro.

"Lei Complementar nº 646, de 22 de Julho de 2010, que trata de alterações

do Plano Diretor, diz no Art 154, inciso XXI que 18 (dezoito) meses, contados da

data de vigência desta Lei Complementar, para a instituição do Corredor Parque do

Gasômetro, mediante lei específica;

§ 3º:  O  Corredor  referido  no  inc.  XXI  deste artigo deverá,  no  mínimo,  incluir  a  orla

do lago Guaíba até a ponta do Cais Mauá, o Museu do Trabalho e seu entorno e as

Praças Brigadeiro Sampaio e Júlio Mesquita."

A extensão do “Parque do Gasômetro” bem como a forma de fazer esta interlocução

não foi definida no Plano Diretor pois estas não são matérias de Plano Diretor, o Plano

Diretor (lei maior do município em nossa opinião) é responsável por diretrizes que

deverão ser seguidas pela administração municipal.

O “Parque do Gasômetro” faz parte de série de estudos para melhorias do

Centro. Estudos estes feitos pela Região de Planejamento 1 RGP1 da Secretaria

de Planejamento do Município coordenado nessa ocasião pelo arquiteto Rogério

D’Almolin. O arquiteto D’Almolin apresentou a nós do Viva Gasômetro esse estudo em

uma das reuniões da RGP1 , reuniões preparatórias a Revisão do Plano Diretor abertas

a comunidade. A partir desse momento passamos a defender a criação do Parque na

Revisão do Plano Diretor. Neste estudo, como sempre ressalta o arquiteto D’Almolin,

a criação do “Parque do Gasômetro” se dará pela execução de uma ‘trincheira’ onde

os carros passarão através desta e por cima teremos um grande gramado que irá

“amalgamar” as praças Júlio Mesquita, Brigadeiro Sampaio e Orla do Gasômetro

criando uma maior interlocução com a beira do Guaíba.

Chegava a hora de defender a criação do Parque do Gasômetro na Revisão do Plano

Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental na Câmara Municipal. Nesta casa

tivemos a parceria inestimável do Vereador Engenheiro Comassetto que nos apontou

o caminho do gravame, sem este esclarecimento provavelmente não estaríamos tendo

este momento, ao Vereador Engenheiro Comassetto nosso muito obrigada.

Queremos também agradecer aos votação outubro/novembro de 2009 aprovaram por unanimidade a então emenda 188.

É com o coração e com a vontade de termos uma cidade melhor para a maioria

da população que nós do Viva Gasômetro temos lutado pela criação do Parque do

Gasômetro, tema defendido por nós em todas as nossas falas nesta tribuna.

Queremos compartilhar com vocês, uma vitória parcial que o Viva Gasômetro, e

acreditamos a população de Porto Alegre, esta prestes a conquistar. As últimas

notícias que temos ao pedido de tombamento da Usina de Gás Carbonado -a

Verdadeira  Usina  do  Gasômetro  prédio de 1874 frente a casa- pedido feito por nós

em 5 de março de 2010 apontam que conquistaremos que a Usina seja“inventariada”

que exige um menor grau de preservação histórica.

São destas vitórias, mesmo que parciais que nos do Viva Gasômetro nos alimentamos

para continuar lutando por nossa cidade.

Queremos continuar contando com o apoio dos integrantes desta casa. E amparados

pela Lei maior do Município, a Lei do Plano Diretor, lutemos juntos para nosso

parque seja criado. Que a chamada duplicação da Edvaldo Pereira Paiva trecho 4

seja transformado em nosso parque. Que seja feito o rebaixamento da via, criando o

nosso parque. E ainda, se a duplicação de via for imprescindível que esta seja feita

de forma subterrânea tecnicamente chamada de “trincheira”. Assim respeitaremos o

Plano Diretor em vigor e ao mesmo tempo contemplaremos a previsão do aumento

do fluxo de carros. Cabe ainda esclarecermos que nestes mais de seis anos de Viva

Gasômetro somente por duas vezes vimos o transito “engarrafar” frente a Usina e

arredores, mas vimos um numero maior de atropelamentos inclusive com morte. Ao

duplicar a via na superfície estaremos duplicando o risco de atropelamentos.

Por fim lembrar a todos vocês que esta é a terceira legislatura que passamos em

nossos seis anos e meio de lutas. Dizer que voltaremos a esta tribuna para defender

outras conquistas do Viva Gasômetro algumas delas obtidas também na Revisão

do Plano Diretor. Entre esta a criação do Largo Cultural do Gasômetro, conquista

abrigada também no artigo 154 inciso XIII*.

Para finalizar queremos dizer que não executar o Parque do Gasômetro, será faltar com a Lei maior do município, a Lei do Plano Diretor.

Cumpra-se a lei.

Abraços em todas e em todos,

Jacqueline Sanchotene

Coordenadora

Movimento Viva Gasômetro

http://vivagasometro.blogspot.com

*XIII – 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Lei Complementar,

para a instituição de Largo Cultural, nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo,

mediante lei específica;

§1º O Largo referido no inc. XIII deste artigo será constituído, no mínimo,

pela Rua General Salustiano, no trecho entre a Rua dos Andradas e a Rua

Washington Luiz, incluindo seus prédios históricos tombados ou listados.