10 abril 2013

Sem consenso entre MP-RS e Prefeitura de POA, Justiça mantém suspensão dos cortes de árvores


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Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Rachel Duarte 
A juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, Nadja Mara Zanella decidiu manter a suspensão dos cortes de árvores nativas na obra de ampliação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Na audiência de conciliação entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) não houve consenso entre as partes. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente manteve os argumentos de que são necessárias explicações mais sólidas sobre os projetos do poder público para aquela região e a Procuradoria Geral do Município não abriu mão de defender os interesses do governo atrelados ao projeto original que prevê os cortes.
Diante do impasse, oriundo de uma extensa argumentação de ambos os lados e também de representantes da sociedade que acompanharam a audiência, a juíza Nadja Zanella concedeu mais 20 dias para o executivo municipal apresentar argumentos concretos sobre a área que pretende oferecer para contemplar o Parque do Gasômetro. “Não houve entendimento sobre suspender o processo da ação. Portanto, as negociações entre as partes podem acontecer sem a necessidade de uma audiência como esta, mas eu vou decidir sobre a ação com brevidade”, disse Nadja.
A decisão poderá ser favorável ou não à manutenção da suspensão dos cortes que surpreenderam a sociedade e geraram sucessivos protestos na cidade. Ambas as partes se mostraram dispostos a recorrer de qualquer decisão jurídica que venha a ser tomada sobre o caso. “O MP-RS entende como fundamental a suspensão dos cortes enquanto não se tem uma negociação mais sólida. Qualquer decisão judicial antes de um acordo será objeto de recurso, certamente”, garantiu ao final da audiência a promotora de justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchezan.
As representantes da PGM também foram fieis na defesa dos interesses do município. “A Prefeitura quer fazer o Parque Gasômetro, mas não abre mão do seu projeto original. Não fizemos ainda o parque nos termos propostos porque há dificuldades técnicas e jurídicas. Uma delas é que o projeto apresentado inclui área do projeto de Revitalização o Cais Mauá”, alegou a procuradora Eleonora Braz Serralta.
Prefeito Fortunati com representante do Escritório de Arquitetura de Jaime Lerner | Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prefeitura apresenta projeto de Jaime Lerner como solução para impasse
A procuradora apresentou como impasses jurídicos o conflito do projeto do Parque Gasômetro com o projeto de Revitalização do Cais Mauá do governo estadual e o de Revitalização da Orla do Guaíba, desenvolvido pelo arquiteto Jaime Lerner e já em vias de ser licitado pela administração municipal. Porém, defendeu que a melhor opção para atender ‘aos interesses de toda cidade’ é o projeto Jaime Lerner. “Ele já prevê uma área verde. Estamos estudando a possibilidade de ampliar esta área. Assim, o Parque Gasômetro ficaria maior do que o previsto”, argumentou Eleonora.
O MP-RS alegou que o projeto referido pelas procuradoras não era o objeto da ação que gerou o impasse, uma vez que a obra que prevê a ampliação da via e a retirada das árvores não está no mesmo planejamento. Presente na audiência pública, o arquiteto do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Tiago Holzmann, alegou que há uma clara diferença entre plano e projeto. “As procuradoras admitiram na audiência que não há ligação entre todos os projetos existentes que envolvem aquela região. A expectativa de implantação do Parque Gasômetro não responde ao mesmo critério de planejamento das demais obras que envolvem esta área. Está tendo um conflito pela falta deste planejamento”, definiu.
Sobretudo, o representante do IAB destacou um ponto que considera crucial para o debate jurídico. “Por uma intransigência do poder executivo não estamos discutindo a origem do problema todo: o projeto equivocado da prefeitura. Em nenhum lugar do mundo os projetos preveem cortar árvores nativas para construção de vias expressas. É uma premissa inaceitável”, falou.
Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Projeto do Parque Gasômetro foi aprovado por Fortunati
A representante do Movimento Viva Gasômetro, Jaqueline Sanchotene, falou na audiência que se a Prefeitura não respeitar o aprovado junto à comunidade “estará rasgando o acordo que fez com os moradores que lutam por esta região há sete anos”.
Outros agravantes, envolvendo o projeto apresentado pela PGM como possível solução para o impasse dos cortes de árvores, surgiram na audiência. Entre eles, a utilização de parte da Praça Júlio Mesquita como estacionamento, atendendo à demanda que seria suprimida com a previsão de exclusão do atual estacionamento ao lado da Usina do Gasômetro. Outro ponto considerado foi eliminar ou reaproveitar a área onde está atualmente o protótipo do aeromóvel construído na década de 80.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) alegou ainda problemas de sobrepreço no valor do projeto de Revitalização da Orla do Guaíba. Segundo ela, a obra integra as 10 grandes obras da Copa que ainda não tiveram liberação de recursos junto a Caixa Econômica Federal pela ausência de projetos básicos. “Além de não ter o projeto básico, que é vital para qualquer obra, as obras foram recalculadas e os R$ 462 milhões do total inicialmente previsto subiram para R$ 900 milhões”, afirmou.
Já o vereador Carlos Comasseto (PT), autor das emendas para criação do Parque Gasômetro no Plano Diretor, disse que a Prefeitura deveria priorizar o previsto na legislação municipal. Se há conflito sobre a ampliação da avenida Edvaldo Pereira Paiva e do Parque Gasômetro, “o caminho da conciliação não pode ser o de sobrepor outro projeto”. Ele acusa que a Prefeitura não buscou estudos alternativos ao corte de árvores nem antes, nem depois da ação civil pública. “Fizemos um acordo, na aprovação do Parque Gasômetro no Plano Diretor, de que o governo apresentaria um projeto em até 12 meses depois com este detalhamento. Não houve esse retorno. Esperamos que o governo apresentasse este projeto já acordado e para nossa surpresa eles apresentam o projeto da Orla do Jaime Lerner. Nesta negociação a prefeitura não apresentou alternativa. Isso faz a gente concluir que as reuniões que fizemos no grupo de trabalho sobre o assunto não serviu para nenhum entendimento”, disse sobre o grupo que debatia o parque na Câmara Municipal nas últimas semanas.
A procuradora Eleonora Serralta defendeu que o projeto de Revitalização da Orla foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e, portanto, “a ação civil pública ajuizada pelo MP-RS atende a um pedido de parte da população. Outra grande parte reclama do trânsito para zona sul e necessita da obra” na Edvaldo Pereira Paiva. Ela disse que “as árvores retiradas estão em áreas de incidência da via, não estão sendo retiradas do Parque Gasômetro”.
No entendimento da promotora de justiça do Meio Ambiente, Ana Marchezan, “um acordo desta magnitude não pode ser feito de forma açodada e depende de estudos prévios e de projetos concretos” por parte da Prefeitura sobre o que  pretende para cada parte daquela região. Ela disse que, diante dos cortes de árvores nativas,  todo o questionamento jurídico e popular é que garantiu um diálogo que deveria ter acontecido p

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